Ponte desaba após fortes chuvas na BA-046, no interior da Bahia
Uma ponte desabou na noite de domingo (22) na BA-046, rodovia que liga o município de Iaçu ao povoado do Faustino, após as fortes chuvas que atingiram a região. Segundo a prefeitura de Iaçu, o volume de chuva ultrapassou 150 milímetros em poucas horas. A força da água comprometeu a estrutura da ponte, que cedeu em um trecho asfaltado da via. Imagens registradas na manhã desta segunda-feira (23) mostram o grande volume de água no local e os danos causados pela enxurrada. A via ficou interditada no trecho afetado. A prefeitura informou que o acesso entre Iaçu e o povoado do Faustino tem cerca de 12 quilômetros até a entrada da comunidade. Da BA-046 até o povoado são aproximadamente 9 quilômetros, sendo 5 km asfaltados, onde a ponte foi destruída. Apesar da interdição, a população pode utilizar uma rota alternativa pela serra, que liga o povoado do Faustino ao município de Nova Itarana. Segundo a gestão municipal, também já estão sendo adotadas providências para a reconstrução da via. Até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas. Iaçu está sob alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas, conforme aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta prevê possibilidade de chuva de até 50 milímetros por dia e ventos fortes, e é válido até as 23h59 desta segunda-feira (23).
Estatuto dos Cães e Gatos endurece regras contra maus-tratos a animais
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. Veja algumas propostas incluídas no texto: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário. Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos. Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns. Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal. A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
Bragantino multa zagueiro por fala machista contra árbitra
O Bragantino anunciou, nesta segunda-feira (23), que multou o zagueiro Gustavo Marques em 50% do total de seus vencimentos em consequência das declarações machistas feitas contra a árbitra Daiane Muniz, após a partida contra o São Paulo, e que o jogador não será relacionado para o próximo compromisso do Massa Bruta, contra o Athletico-PR, pelo Campeonato Brasileiro, na próxima quarta-feira (25). Na nota, a equipe de Bragança Paulista afirmou que “o valor da multa será destinado para a ONG Rendar, que cuida de mulheres em situação de vulnerabilidade na região bragantina”. Na noite do último sábado (21), após derrota do Bragantino para o São Paulo pelo Campeonato Paulista, Gustavo Marques proferiu falas machistas ao questionar e criticar a escalação da árbitra Daiane Muniz para o jogo. “Primeiramente, quero falar da arbitragem porque não adianta jogar contra São Paulo, Palmeiras, Corinthians e eles colocarem uma mulher para apitar um jogo desse tamanho. Era nosso sonho chegar à semifinal, ou até a final, mas ela acabou com nosso jogo. Acho que a Federação Paulista tem que olhar para os jogos desse tamanho e não colocar uma mulher. Todo respeito às mulheres do mundo, sou casado, tenho minha mãe, então desculpa se estou falando alguma coisa para as mulheres”, declarou o zagueiro em entrevista após a partida para uma equipe de reportagem da emissora TNT. Horas após o ocorrido, em postagem nas redes sociais, o jogador pediu desculpas pelas declarações: “Estava de cabeça quente e muito frustrado pelo resultado da nossa equipe e acabei falando o que não deveria e poderia. Isso não justifica minha atitude e peço desculpas a todas mulheres e em especial a Daiane […]. Espero sair desse episódio uma pessoa melhor. Prometo aprender com esse erro”. A atitude foi prontamente criticada pela Federação Paulista de Futebol (FPF), que afirmou que encaminhará a declaração de Gustavo Marques à Justiça Desportiva: “É com profunda indignação e revolta que a Federação Paulista de Futebol recebeu a entrevista do atleta Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, após a partida contra o São Paulo […]. Uma declaração em relação à árbitra Daiane Muniz que reflete uma visão primitiva, machista, preconceituosa e misógina, incompatível com os valores que regem a sociedade e o futebol. É absolutamente estarrecedor que um atleta, em qualquer circunstância, questione a capacidade de um árbitro com base em seu gênero. A FPF tem orgulho de contar em seu quadro com 36 árbitras e assistentes e continua trabalhando ativamente para que este número cresça […]. A FPF encaminhará tais declarações à Justiça Desportiva, para que esta tome todas as providências cabíveis”. Fonte: Agência Brasil
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes oficializa desapropriação de áreas para erguer nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou como utilidade pública um conjunto de terras próximas à ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi, no sul da Bahia. Segundo o órgão, o objetivo é facilitar a desapropriação dos terrenos e viabilizar a execução de obras emergenciais para construção de um novo equipamento no local. A ponte atual tem sido alvo de interdições e restrições de trânsito desde o ano passado. Uma portaria com a medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (20). No entanto, até a última atualização desta reportagem, não há previsão de quantos e quais imóveis serão desapropriados, e nem quando essas intervenções acontecerão. A passagem é uma importante conexão entre a zona rural e o centro de Itapebi. A nova ponte, um empreendimento que terá aproximadamente 510 metros de extensão e faixas duplicadas, está sendo erguida ao lado da atual. A conclusão está prevista ainda para este ano. Ao todo, o governo federal investiu R$ 104 milhões na reabilitação da ponte atual e na construção da nova travessia. Outros R$ 22 milhões estão sendo aplicados na operação, conservação e manutenção do desvio da Veracel, que tem sido usado pelos motoristas. Fonte: G1/BA
Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses;
Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitoras e eleitores terão até o 6 de maio para regularizar as pendências. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize as eleições. Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos. Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada. No portal do TRE-BA, é possível conferir os pontos de atendimento existentes na capital e no interior, bem como os horários de funcionamento de cada um deles. Também é possível realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano. O fechamento do cadastro é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições. Documentação Para ser atendido, é necessário: Apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses; Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar. E se não regularizar? Além de não poder votar na eleição deste ano, os eleitores que permanecerem em situação irregular com a Justiça Eleitoral estarão sujeitos a outros impedimentos, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros. Fonte: G1/Ba
Brasil e Coreia do Sul firmam parcerias estratégicas em medicamentos
O governo brasileiro assinou com a Coreia do Sul três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinadas à produção nacional dos medicamentos bevacizumabe, eculizumabe e aflibercepte, prevendo a transferência de tecnologia e internalização da fabricação no Brasil. O investimento do Ministério da Saúde está estimado em até R$ 1,104 bilhão no primeiro ano. “A medida amplia a capacidade produtiva nacional de produtos e insumos essenciais à saúde pública, fortalece a soberania produtiva do país, reduz vulnerabilidades do SUS [Sistema Único de Saúde] diante de oscilações do mercado internacional e diminui o risco de desabastecimento. Além disso, estimula o desenvolvimento tecnológico, a geração de empregos e renda no Brasil e amplia o acesso da população a terapias de alto custo”, disse o Ministério da Saúde. A assinatura formaliza o início da produção nacional do aflibercepte, medicamento essencial para o tratamento da degeneração macular relacionada à idade. O ministério contará com a Fundação Ezequiel Dias (Funed), como parceira pública, e com a Bionovis S.A. e a empresa sul-coreana Samsung Bioepis Co., Ltda. como parceiras privadas. No caso do bevacizumabe, utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer e em indicações oftalmológicas, a PDP reúne a Fundação Baiana de Pesquisa, Desenvolvimento, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), a Bionovis S.A. e a Samsung Bioepis Co., Ltda. O eculizumabe, medicamento indicado para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que afeta o sistema sanguíneo, a produção será com a parceria da Bahiafarma, a Bionovis S.A. e a Samsung Bioepis Co., Ltda. “As parcerias firmadas têm um significado muito relevante. Representam a transferência de tecnologia, a produção local no Brasil, o fortalecimento da base industrial nacional e a redução de vulnerabilidades do sistema de saúde. Representam também previsibilidade para o setor privado e compromisso de longo prazo do Estado brasileiro”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da missão oficial à Coreia do Sul. Inovação Entre os principais instrumentos negociados na missão está o Memorando de Entendimento em Saúde (MoU) firmado entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde e Bem-Estar da Coreia do Sul, que estabelece bases para cooperação em áreas estratégicas como inovação biomédica e farmacêutica, saúde digital e ecossistemas de dados, excelência clínica, terapias avançadas e fortalecimento da resiliência dos sistemas de saúde e da força de trabalho. “Foram firmados seis novos acordos para produção conjunta de tecnologias em saúde, envolvendo testes diagnósticos, medicamentos biológicos, tratamentos para determinados tipos de câncer e tecnologias voltadas a doenças oftalmológicas. As iniciativas representam avanço tecnológico relevante, fortalecem a capacidade produtiva e inovadora dos dois países e abrem caminho para novas etapas de cooperação”, informou o Ministério da Saúde. Fonte: Agência Brasil
Fies 2026: prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça
Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília. Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro. O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas. Chamada única O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação(MEC), nesta quinta-feira (19). Informações complementares As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc. De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada. O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Oferta de vagas Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos. Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168. O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Etapas Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados. A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino. No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a. O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações. Inscrições No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção. Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições. Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos. Lista de espera As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre. De acordo com o edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção. A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril. Fies Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas. Outras informações podem ser acessadas no site do MEC. Fonte: Agência Brasil
Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Quem tem direito? Recebem neste lote os segurados que: ganharam ação judicial contra o INSS; com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV); com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026; com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal. Quais benefícios entram? As ações envolvem concessão ou revisão de: aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência); pensão por morte; auxílios, como auxílio-doença; e benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado. RPV ou precatório: qual a diferença? RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório. Como consultar o pagamento? O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber a data e o valor: acesse o site do TRF responsável pelo processo; informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal); verifique o campo “valor inscrito na proposta”; após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”. Fonte: Agência Brasil
Inmet emite alerta de chuvas intensas para 14 unidades da federação
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de chuvas intensas para 14 unidades da federação. Para os estados do Amapá, Maranhão e Pará, o aviso é válido até o fim desta segunda-feira (23). Para São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí, o alerta tem validade até a sexta-feira (27). Estão totalmente incluídas no aviso de chuvas intensas RJ, ES, MG, GO, DF, TO. SP deverá ser afetada no litoral, regiões leste e norte; MS, norte e oeste do estado; MT (leste), BA (litoral sul, sul e oeste do estado); PI (região sul), MA (litoral e região sul), PA e AP (litoral). O alerta laranja é o grau intermediário dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo. De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Nas áreas afetadas, estão previstas chuvas entre 30 mm e 60 mm por hora ou 50 mm e 100 mm por dia, e ventos intensos (60 a 100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de tempestade, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores em razão do risco de descargas elétricas e queda de galhos. Também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Fonte: Agência Brasil