O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiverem bom histórico no trânsito. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (5).
Pelas novas regras, terão direito ao benefício os condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca simplificar o processo de renovação para motoristas considerados de baixo risco. Apesar da automatização, permanece obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental, exigência que foi mantida durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de condutores já foram alcançados pelas medidas desde a edição da medida provisória que deu origem à nova lei.
Outra mudança prevê que a emissão da CNH impressa deixa de ser obrigatória. A partir de agora, o motorista poderá optar por manter apenas a versão digital do documento ou solicitar a versão física.
A norma também cria um valor nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de habilitação. O preço será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo os valores atualmente estabelecidos pelos estados.
Além disso, a legislação flexibiliza o processo para quem deseja obter a primeira CNH. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio de conteúdo gratuito disponibilizado em plataforma digital, frequentar autoescolas ou combinar as duas modalidades de preparação para a prova teórica.
Nas aulas práticas, o futuro motorista também terá mais opções. Será possível realizar a preparação em centros de formação de condutores, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou definir a quantidade de aulas que considerar necessária antes do exame de direção.
