Santo Antônio de Jesus recebeu, na manhã desta terça-feira (16), o Selo Transparência dos Festejos Juninos 2026, durante cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além de SAJ, outros mais de 400 municípios baianos também foram contemplados com o reconhecimento.
A premiação, segundo o MP, reconhece os municípios que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas garantir que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e mecanismos de controle.
“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou.
Segundo o chefe do MP baiano, o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras permitiu a criação de parâmetros técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período dos festejos juninos, observando a legislação e os entendimentos dos tribunais de controle e de Justiça.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o projeto é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos.
