O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou 32 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez a partir de fotografias e encaminhou a lista à Polícia Federal (PF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e adoção de eventuais medidas.
As ações constam em uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, assinada na segunda-feira (13) e prevista para ser publicada oficialmente nesta terça (14).
Segundo o ministério, o levantamento teve como foco plataformas de “deepnude” disponíveis diretamente na internet. A pasta afirma que esses serviços representam um desafio maior para a fiscalização por dispensarem instalação de aplicativos e, em muitos casos, cadastro ou verificação de idade.
De acordo com o documento, parte dos sites permite o processamento gratuito de uma ou duas imagens para atrair usuários antes da cobrança por assinaturas.
A relação dos 32 endereços eletrônicos não será divulgada publicamente para evitar facilitar o acesso a ferramentas que podem violar direitos como intimidade, honra, imagem e dignidade das vítimas.
Risco de violência digital
Na nota técnica, o Ministério da Justiça afirma que ferramentas de “deepnude” podem potencializar crimes de violência psicológica contra mulheres ao facilitar a criação e a disseminação de imagens íntimas falsas.
O documento também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de plataformas digitais e normas editadas pelo governo federal voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente virtual.
O levantamento amplia um estudo anterior, que havia analisado apenas aplicativos, e busca subsidiar a atuação dos órgãos de investigação e fiscalização.
Pela legislação brasileira, produzir e divulgar montagens de conteúdo sexual sem consentimento é crime e pode resultar em pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa. Quando as imagens envolvem menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de um a três anos de prisão e multa.
Além disso, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para dois a seis anos de reclusão nos casos de manipulação ou divulgação de imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial. O texto ainda depende de análise do Senado e da sanção presidencial.
